Processo 576260/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/12/2003 18:22
Autuado em 15/12/2003 18:22
Oficio de encaminhamento 096/03
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 1543/2007 da Segunda Câmara, de 14/12/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/10/2007 Acórdão   1543/ 2007 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO
10/10/2007 Acórdão   1543/ 2007 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA

Juntadas
DataDescrição
30/11/2004 16:10 do Protocolo nº 447073/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2007 129 Acórdão nº 1543/2007
20/07/2007 108 Despacho Processual Diverso nº 483/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2008 08:41 DP Processo em remessa externa
24/01/2008 11:45 DP  
23/01/2008 09:56 DEX  
22/10/2007 11:45 S2C  
19/10/2007 10:32 GCHEB  
17/10/2007 15:51 S2C  
11/10/2007 09:33 DG  
10/10/2007 15:40 DEX  
10/10/2007 15:22 DG  
25/09/2007 09:56 GCHEB  
18/09/2007 14:51 SMPjTC Parecer nº 14831/2007 - aprovação com ressalva
20/07/2007 08:58 DAT Instrução nº 5998/2007 - Pela Irregularidade - Recomendações de Sanções
21/06/2007 09:43 GCHEB  
20/06/2007 09:15 DP  
27/03/2006 09:30 SMPjTC Parecer nº 8945/2007 - diligência
24/01/2005 16:29 DAT Instrução nº 1956/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Inclusão no Cadastro dos Agentes Públicos com Contas Irregulares. Encaminhamento de Cópias ao Ministério Público Estadual.
06/10/2004 09:53 DG  
04/10/2004 09:31 SMPjTC  
15/12/2003 18:21 DAT Instrução nº 5415/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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